ÓBITO

O registro de óbito somente pode ser feito mediante a apresentação da Declaração de Óbito (formulário do Ministério da Saúde) em duas vias comprovando a ocorrência da morte.

A competência para o registro é do Cartório do LOCAL DO FALECIMENTO. Além da Declaração de Óbito fornecida pelo Hospital ou por um médico (no caso de óbito em domicílio), deverá ser apresentado ao menos um dos documentos abaixo, da pessoa falecida:

● Certidão de nascimento 
● Certidão de casamento 
● Cédula de identidade 
● CPF 
● Título de eleitor
● Cartão de inscrição no INSS.

O registro de óbito e a primeira certidão são GRATUITOS desde 1997, por força de lei federal.

O declarante do óbito pode ser qualquer pessoa maior de dezoito anos, portando documento de identificação, que possa informar em Cartório os dados sobre o falecido, tais como: estado civil e nome do cônjuge ou ex-cônjuge, se deixou filhos, bens e testamento, se era eleitor. 

Atenção!
 É necessário indicar no momento do registro o LOCAL DO SEPULTAMENTO.

Para que uma pessoa seja cremada, é preciso que a morte não tenha sido violenta e que o atestado de óbito seja assinado por dois médicos. Se o indivíduo não deixou uma escritura pública declaratória ou escrito particular registrado contendo sua vontade, seus familiares podem autorizar a cremação, através de escritura pública realizada em Cartório de Notas.

Os Cartórios de Registro Civil funcionam em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das nove às doze horas, para os registros de óbito.

Hospitais e Casas de Saúde da competência da Quarta Circunscrição:

UTILIDADES

Arpen Rio

Associação dos Registradores de
Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro

www.arpenrio.com.br
Arpen Brasil

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado
do Rio de Janeiro

www.anoregrj.com.br
Ministério da Justiça

Consulta de Selos Cartorários

www3.tjrj.jus.br/sitepublico
Cartório Catete

TELEFONES: (21) 2556-5113 (21) 2556-6917
ENDEREÇO: Rua Correia Dutra, nº 75-B Flamengo - CEP 22210-050

FUNCIONAMENTO: Segunda à sexta de 09:00h às 17:30h. Sábados, domingos e feriados plantão de 9:00h às 12:00h somente para registros de óbito e nascimento

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