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INTEGRAÇÃO DA ARPEN-RJ COM SISTEMA DA RECEITA FEDERAL

Foi homologada hoje a integração entre a Central Eletrônica do Registro Civil da ARPEN-RJ - CRC-RJ e a Receita Federal do Brasil - RFB, para geração automatizada do número do Cadastro de Pessoas Física - CPF no registro de nascimento dos recém-nascidos.

A análise e a homologação dos testes se deram nas dependências do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, na capital fluminense, pelo Sr. Sóstenes Pereira Alves da SPAC, Desenvolvedor da CRC-RJ, e os funcionários da Receita Federal do Brasil Sr. Braz Magno Silva - Chefe da Equipe de Cadastro da 7ª Região Fiscal e Sr. Rivaldo Araújo - Chefe de Equipe de Cadastro da Delegacia do RJ.

O Convênio, assinado em agosto de 2015, possibilita que o recém-nascido receba o número de CPF no ato do seu registro de Nascimento em um Cartório de Registro Civil, de forma gratuita.

Este novo serviço visa dar comodidade aos pais dos recém-nascidos e, ao mesmo tempo, amplia a confiabilidade da base de dados da Receita Federal, desonerando o poder público quanto à manutenção de pontos voltados a prestação de serviços do CPF.

Trata-se assim, de ajuste tecnológico de grande impacto social voltado para a simplificação da vida do cidadão e para desburocratização da máquina estatal, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

Para Priscilla Milhomem, Presidente da ARPEN-RJ e titular do cartório teste: "É uma grande alegria participar de inovações como estas, com alcance social incomparável, pois refletirá em todos os nascimentos futuros, trazendo comodidade e segurança para todas as famílias e para o Estado. Estamos simplificando a vida das pessoas e aumentando a proteção do poder público sobre as crianças".

Eduardo Corrêa, Delegado de Projetos Especiais da ARPEN-RJ destacou que: "Estamos implantando no Estado do Rio de Janeiro o que alcançará todo o país em breve. Não só o registro civil, mas o futuro da identificação civil nacional passa pelo uso do CPF como número-chave único de acesso e localização de todos os cadastros públicos. É o que defende o Deputado Júlio Lopes, relator do PL 1775 em trâmite na Câmara dos Deputados, e que está em perfeita sintonia com a necessidade social. Chega de decorar tantos números."  

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